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Justiça nega absolvição e mantém processo contra Nelsinho por cobrança de propina
Com a decisão, ele continua como réu
respondendo pelos crimes de concussão, falso testemunho e coação e pode
pegar até 15 anos de prisão caso seja condenado
Acusado de liderar um esquema de cobrança de propina em contratos
de obras entre a prefeitura e empreiteiras quando ainda era chefe de
gabinete e secretário da Fazenda, Nelson Virgílio Granciéri, o
“Nelsinho”, teve negado pela Justiça de Marília pedido de absolvição
sumária e continua como réu em processo que pode lhe custar 15 anos de
prisão pelos crimes de concussão, falso testemunho e coação.
O indeferimento também se estendeu aos ex-assessores André Belizário
Jacinto e Lourival Simões, que teriam participação no crime, descoberto
pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) em
outubro do ano passado e que culminaram na “Operação Dízimo”.
A ação, que promoveu uma verdadeira varredura na prefeitura e na casa
do então homem forte do governo Mário Bulgareli, trouxe à tona um novo e
ainda mais grave esquema de corrupção no Poder Público: o pagamento de
cerca de meio milhão de reais mensais a pessoas ligadas à administração
municipal para que mantivessem seu apoio ao grupo político, já afundado
pelos escândalos e pelo abandono à cidade.
Novamente apontado como o líder do esquema, Nelsinho, já afastado dos
cargos por meio de liminar, acabou preso pela Polícia Federal no início
de dezembro e ficou onze dias encarcerado em uma cela especial na
cadeia de Garça.
Nelsinho também é investigado por participação em fraude milionária
que envolve a prefeitura e Oficina Mecânica São Carlos. Sindicância
municipal apontou superfaturamento de mais de R$ 2 milhões gastos com a
empresa, que não possui suporte físico e logístico para prestação de
serviços de manutenção, fornecimento e troca de peças da frota das
secretarias municipais.
Concursado como auxiliar de escrita, Nelsinho estava lotado, até
pouco mais de um mês atrás, na Secretaria de Educação, porém foi
transferido e atualmente atua como telefonista/recepcionista triador do
SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), com remuneração mensal
de aproximadamente R$ 6,5 mil.
Nas últimas eleições, concorreu pelo DEM a uma das 13 cadeiras da Câmara, mas acabou derrotado, obtendo apenas 979 votos.
ENTENDA
Nelsinho e seus dois comparsas buscavam reverter o recebimento da
denúncia, em decisão proferida pelo juiz José Roberto Nogueira
Nascimento, da 1ª Vara Criminal. A defesa dos três réus apelou ao mesmo
magistrado.
Nelsinho alegou que o crime de concussão é obra de denúncias do
deputado federal Abelardo Camarinha (PSB), que teria orientado
testemunhas e implantado falsos depoimentos que serviram como base para a
denúncia do Ministério Público.
“Durante a investigação surgiram versões contraditórias, entretanto, a
opção manifestada se baseou em outros elementos de prova de ordem
objetiva, como a movimentação de valores que se mostram inexplicáveis
por parte do acusado”, diz trecho da decisão de Nascimento, ratificando o
recebimento da acusação. O documento foi divulgado na edição de ontem
(6) do Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Belizário também negou o crime, mas a Justiça entendeu que as provas
no processo indicam que ele era o responsável pelo recebimento da
propina e rejeitaram sua absolvição. “A existência da coautoria sugere
possível responsabilidade do acusado, que agia a mando de Nelson
Granciéri no recebimento das propinas”, afirma.
Já Simões é acusado de prestar falso testemunho a mando de Nelsinho,
mas negou tal prática. “Em que pese tal ponto de vista manifestado pelo
réu há registro de informações que Simões prestou ao Ministério Público,
que foram interpretadas como falsas para proteger o outro réu, Nelson
Virgílio Granciéri”, diz o juiz.
Além da negativa em conceder a absolvição sumária aos réus,
Nascimento agendou a primeira audiência do caso para oitiva de
testemunhas de acusação para o próximo dia 19 de novembro, às 14h45. O
processo corre em segredo de Justiça.
Ex- chefe de gabinete exigia 10% por contrato
Nelsinho é acusado de extorquir e cobrar propina de duas empresas:
Califórnia Construções e Reformas Ltda e CJWD Construções Terraplanagem
Ltda.
Segundo as investigações, as empreiteiras fizeram pelo menos três
depósitos na conta de Nelsinho e de um laranja. Um desses depósitos, de
R$ 13 mil feito na Nossa Caixa, serviu para o pagamento de materiais
para construção. Outro indica transferência de pelo menos R$ 30 mil da
empresa Califórnia.
Ainda de acordo com o inquérito, ambas as empresas venceram licitação
para execução das obras nas escolas municipais Célio Corradi, Paulo
Freire e Cecília Guelf em 2009. Os empresários Waltencyr Santos
Silveira, Sheferson Santos Silva e Valdecy Silveira confirmam a cobrança
da propina nos depoimentos.
A CJWD é uma das empresas que eram obrigadas a pagar propina para
Nelsinho para conseguir receber os serviços prestados à prefeitura. O
então chefe de gabinete e secretário da Fazenda cobrava 10% do contrato.
Segundo apurou a Justiça, apenas em um caso, ele embolsou mais de R$ 75
mil.
Além disso, os donos da empreiteira afirmam que foram obrigados a
efetuar um depósito de R$ 14.250 na conta de Nelsinho e ainda pagaram
contas pessoais como cartão de crédito de sua esposa, valores que
somados chegam a R$ 6.121.
O procurador da CJWD e pai de Waltencyr e Stheferson, Valdecy,
delatou ainda um pagamento de R$ 10 mil em dinheiro entregue nas mãos de
Belizário.
Acusado de liderar um esquema de cobrança de propina em contratos de obras entre a prefeitura e empreiteiras quando ainda era chefe de gabinete e secretário da Fazenda, Nelson Virgílio Granciéri, o “Nelsinho”, teve negado pela Justiça de Marília pedido de absolvição sumária e continua como réu em processo que pode lhe custar 15 anos de prisão pelos crimes de concussão, falso testemunho e coação.
O indeferimento também se estendeu aos ex-assessores André Belizário Jacinto e Lourival Simões, que teriam participação no crime, descoberto pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) em outubro do ano passado e que culminaram na “Operação Dízimo”.
A ação, que promoveu uma verdadeira varredura na prefeitura e na casa do então homem forte do governo Mário Bulgareli, trouxe à tona um novo e ainda mais grave esquema de corrupção no Poder Público: o pagamento de cerca de meio milhão de reais mensais a pessoas ligadas à administração municipal para que mantivessem seu apoio ao grupo político, já afundado pelos escândalos e pelo abandono à cidade.
Novamente apontado como o líder do esquema, Nelsinho, já afastado dos cargos por meio de liminar, acabou preso pela Polícia Federal no início de dezembro e ficou onze dias encarcerado em uma cela especial na cadeia de Garça.
Nelsinho também é investigado por participação em fraude milionária que envolve a prefeitura e Oficina Mecânica São Carlos. Sindicância municipal apontou superfaturamento de mais de R$ 2 milhões gastos com a empresa, que não possui suporte físico e logístico para prestação de serviços de manutenção, fornecimento e troca de peças da frota das secretarias municipais.
Concursado como auxiliar de escrita, Nelsinho estava lotado, até pouco mais de um mês atrás, na Secretaria de Educação, porém foi transferido e atualmente atua como telefonista/recepcionista triador do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), com remuneração mensal de aproximadamente R$ 6,5 mil.
Nas últimas eleições, concorreu pelo DEM a uma das 13 cadeiras da Câmara, mas acabou derrotado, obtendo apenas 979 votos.
ENTENDA
Nelsinho e seus dois comparsas buscavam reverter o recebimento da denúncia, em decisão proferida pelo juiz José Roberto Nogueira Nascimento, da 1ª Vara Criminal. A defesa dos três réus apelou ao mesmo magistrado.
Nelsinho alegou que o crime de concussão é obra de denúncias do deputado federal Abelardo Camarinha (PSB), que teria orientado testemunhas e implantado falsos depoimentos que serviram como base para a denúncia do Ministério Público.
“Durante a investigação surgiram versões contraditórias, entretanto, a opção manifestada se baseou em outros elementos de prova de ordem objetiva, como a movimentação de valores que se mostram inexplicáveis por parte do acusado”, diz trecho da decisão de Nascimento, ratificando o recebimento da acusação. O documento foi divulgado na edição de ontem (6) do Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Belizário também negou o crime, mas a Justiça entendeu que as provas no processo indicam que ele era o responsável pelo recebimento da propina e rejeitaram sua absolvição. “A existência da coautoria sugere possível responsabilidade do acusado, que agia a mando de Nelson Granciéri no recebimento das propinas”, afirma.
Já Simões é acusado de prestar falso testemunho a mando de Nelsinho, mas negou tal prática. “Em que pese tal ponto de vista manifestado pelo réu há registro de informações que Simões prestou ao Ministério Público, que foram interpretadas como falsas para proteger o outro réu, Nelson Virgílio Granciéri”, diz o juiz.
Além da negativa em conceder a absolvição sumária aos réus, Nascimento agendou a primeira audiência do caso para oitiva de testemunhas de acusação para o próximo dia 19 de novembro, às 14h45. O processo corre em segredo de Justiça.
Ex- chefe de gabinete exigia 10% por contrato
Nelsinho é acusado de extorquir e cobrar propina de duas empresas: Califórnia Construções e Reformas Ltda e CJWD Construções Terraplanagem Ltda.
Segundo as investigações, as empreiteiras fizeram pelo menos três depósitos na conta de Nelsinho e de um laranja. Um desses depósitos, de R$ 13 mil feito na Nossa Caixa, serviu para o pagamento de materiais para construção. Outro indica transferência de pelo menos R$ 30 mil da empresa Califórnia.
Ainda de acordo com o inquérito, ambas as empresas venceram licitação para execução das obras nas escolas municipais Célio Corradi, Paulo Freire e Cecília Guelf em 2009. Os empresários Waltencyr Santos Silveira, Sheferson Santos Silva e Valdecy Silveira confirmam a cobrança da propina nos depoimentos.
A CJWD é uma das empresas que eram obrigadas a pagar propina para Nelsinho para conseguir receber os serviços prestados à prefeitura. O então chefe de gabinete e secretário da Fazenda cobrava 10% do contrato. Segundo apurou a Justiça, apenas em um caso, ele embolsou mais de R$ 75 mil.
Além disso, os donos da empreiteira afirmam que foram obrigados a efetuar um depósito de R$ 14.250 na conta de Nelsinho e ainda pagaram contas pessoais como cartão de crédito de sua esposa, valores que somados chegam a R$ 6.121.
O procurador da CJWD e pai de Waltencyr e Stheferson, Valdecy, delatou ainda um pagamento de R$ 10 mil em dinheiro entregue nas mãos de Belizário.
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