MP pede multa a prefeitura por irregularidades na Cascata
O montante é decorrente da falta de licença ambiental para retirada de água
O promotor do Meio Ambiente José Alfredo Sant´Ana afirmou ontem
que irá protocolar ação de execução para cobrar da prefeitura multa
avaliada em R$ 3.269.000 pela falta de licença ambiental e falta de
outorga do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) para
realização de obras na represa Cascata. O promotor explica que as
irregularidades ocorrem desde 2004.
Segundo Sant´Ana a licença da prefeitura para realização de obras na
represa venceu em 2003 e desde então nenhuma providência foi tomada por
parte da administração. A decisão da juíza da 5ª Vara Cível de Marília,
Ângela Martinez Heinrich, na época estipulou uma multa diária de mil
reais por dia pela ausência de licenças ambientais. A prefeitura tentou
agravo do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que foi negado. “Já
somam 3.269 dias de irregularidades, por isso essa multa absurda. Já
tentamos acordo em TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) na época que
também não foi cumprido, agora somente vamos entrar com o pedido de
execução para que a juíza intime a prefeitura a pagar o montante”,
explica o promotor.
Sant´Ana afirma que o valor da multa poderá aumentar nos próximos
dias, caso não ocorra pagamento imediato, somando mil reais por dia de
atraso.
Além da licença, laudo do Daee no início deste mês comprovou a
ausência de outorga para utilização de recursos hídricos. “O Daem
(Departamento de Água e Esgoto de Marília) e prefeitura não possuem
outorga para captação de recursos hídricos e abastecimento da população,
sendo que até o momento não foram protocolados os documentos
necessários a sua regularização junto ao DAEE”, diz o laudo do
departamento protocolado ao processo com data em 3 de julho deste ano.
O promotor explica também que após o recolhimento da multa, que
deverá ser paga pelo atual prefeito Ticiano Toffoli, ele irá encaminhar o
processo para o promotor Isauro Pigozzi. A intenção é que nova ação
cobre do ex-prefeito Mário Bulgareli o ressarcimento dos R$ 3,2 milhões
aos cofres públicos. “Pedimos várias vezes durante os últimos anos e
nada foi feito, por isso agora a multa deverá ser paga e como era
obrigação do ex-prefeito ele será processado para devolver o dinheiro
público. São vários problemas que estão lesando o meio ambiente, por
isso a necessidade de uma solução rápida”, explicou Sant´Ana.
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MP pede multa a prefeitura por irregularidades na Cascata
O montante é decorrente da falta de licença ambiental para retirada de água
O promotor do Meio Ambiente José Alfredo Sant´Ana afirmou ontem que irá protocolar ação de execução para cobrar da prefeitura multa avaliada em R$ 3.269.000 pela falta de licença ambiental e falta de outorga do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) para realização de obras na represa Cascata. O promotor explica que as irregularidades ocorrem desde 2004.
Segundo Sant´Ana a licença da prefeitura para realização de obras na represa venceu em 2003 e desde então nenhuma providência foi tomada por parte da administração. A decisão da juíza da 5ª Vara Cível de Marília, Ângela Martinez Heinrich, na época estipulou uma multa diária de mil reais por dia pela ausência de licenças ambientais. A prefeitura tentou agravo do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que foi negado. “Já somam 3.269 dias de irregularidades, por isso essa multa absurda. Já tentamos acordo em TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) na época que também não foi cumprido, agora somente vamos entrar com o pedido de execução para que a juíza intime a prefeitura a pagar o montante”, explica o promotor.
Sant´Ana afirma que o valor da multa poderá aumentar nos próximos dias, caso não ocorra pagamento imediato, somando mil reais por dia de atraso.
Além da licença, laudo do Daee no início deste mês comprovou a ausência de outorga para utilização de recursos hídricos. “O Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) e prefeitura não possuem outorga para captação de recursos hídricos e abastecimento da população, sendo que até o momento não foram protocolados os documentos necessários a sua regularização junto ao DAEE”, diz o laudo do departamento protocolado ao processo com data em 3 de julho deste ano.
O promotor explica também que após o recolhimento da multa, que deverá ser paga pelo atual prefeito Ticiano Toffoli, ele irá encaminhar o processo para o promotor Isauro Pigozzi. A intenção é que nova ação cobre do ex-prefeito Mário Bulgareli o ressarcimento dos R$ 3,2 milhões aos cofres públicos. “Pedimos várias vezes durante os últimos anos e nada foi feito, por isso agora a multa deverá ser paga e como era obrigação do ex-prefeito ele será processado para devolver o dinheiro público. São vários problemas que estão lesando o meio ambiente, por isso a necessidade de uma solução rápida”, explicou Sant´Ana.
O promotor do Meio Ambiente José Alfredo Sant´Ana afirmou ontem que irá protocolar ação de execução para cobrar da prefeitura multa avaliada em R$ 3.269.000 pela falta de licença ambiental e falta de outorga do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) para realização de obras na represa Cascata. O promotor explica que as irregularidades ocorrem desde 2004.
Segundo Sant´Ana a licença da prefeitura para realização de obras na represa venceu em 2003 e desde então nenhuma providência foi tomada por parte da administração. A decisão da juíza da 5ª Vara Cível de Marília, Ângela Martinez Heinrich, na época estipulou uma multa diária de mil reais por dia pela ausência de licenças ambientais. A prefeitura tentou agravo do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que foi negado. “Já somam 3.269 dias de irregularidades, por isso essa multa absurda. Já tentamos acordo em TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) na época que também não foi cumprido, agora somente vamos entrar com o pedido de execução para que a juíza intime a prefeitura a pagar o montante”, explica o promotor.
Sant´Ana afirma que o valor da multa poderá aumentar nos próximos dias, caso não ocorra pagamento imediato, somando mil reais por dia de atraso.
Além da licença, laudo do Daee no início deste mês comprovou a ausência de outorga para utilização de recursos hídricos. “O Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) e prefeitura não possuem outorga para captação de recursos hídricos e abastecimento da população, sendo que até o momento não foram protocolados os documentos necessários a sua regularização junto ao DAEE”, diz o laudo do departamento protocolado ao processo com data em 3 de julho deste ano.
O promotor explica também que após o recolhimento da multa, que deverá ser paga pelo atual prefeito Ticiano Toffoli, ele irá encaminhar o processo para o promotor Isauro Pigozzi. A intenção é que nova ação cobre do ex-prefeito Mário Bulgareli o ressarcimento dos R$ 3,2 milhões aos cofres públicos. “Pedimos várias vezes durante os últimos anos e nada foi feito, por isso agora a multa deverá ser paga e como era obrigação do ex-prefeito ele será processado para devolver o dinheiro público. São vários problemas que estão lesando o meio ambiente, por isso a necessidade de uma solução rápida”, explicou Sant´Ana.
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