sexta-feira, 22 de junho de 2012

Política

Para governo, extinção de teto salarial a servidores seria retrocesso

Ministros reagem e afirmam que a confirmação do projeto pelos plenários do Congresso pode trazer sérios problemas para as contas públicas do País

iG São Paulo | 22/06/2012 09:44:41

A aprovação pela comissão especial da Câmara de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com os tetos salariais e outras amarras que impedem aumentos indiscriminados de salários no funcionalismo público disparou um sinal de alerta no governo.
Ministros reagiram e afirmaram que a confirmação do projeto pelos plenários do Congresso Nacional pode trazer sérios problemas para as contas públicas.
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Agência Estado
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, qualificou a medida como 'retrocesso'

"É um retrocesso, um mau sinal para a Previdência, para o sistema", disse o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves. "Estamos em um momento de crise e devemos nos acautelar."
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A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que estava na Rio+20, caracterizou a decisão como "muito preocupante". "Pode se tornar um problema para o País. Espero que não avance."
Para Miriam, responsável pelo controle de gastos com pessoal na máquina federal, a situação ainda pode ser revertida com uma forte mobilização da base do governo no Congresso.
Moreira Franco, ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, fez coro aos que criticaram a aprovação. "Temos que garantir bons salários ao servidor, mas não por meio de artimanhas e conchavos de gabinetes", disse ele, que foi relator da PEC que criou o teto equivalente ao salário de um ministro do Supremo, hoje em R$ 26.723,13.
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O projeto aprovado na comissão acaba, na prática, com o teto salarial dos servidores públicos, não apenas da União, mas também dos Estados e dos municípios, e retira o poder do presidente da República de definir o maior salário pago pela administração pública no País.
Essa função, pela proposta, será exclusiva do Congresso, sem a necessidade de passar pela sanção ou veto da presidenta. A proposta ainda vincula os salários dos parlamentares aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O projeto, aprovado por unanimidade, precisa ser votado em dois turnos pelo plenário da Câmara antes de seguir para o Senado. A proposta, na prática, coloca por terra as reformas administrativas realizadas nos governos dos presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.
Com Agência Estado