11/10/2011 - 16h48 / Atualizada 11/10/2011 - 17h38
Do UOL Notícias
Em Brasília Relator do julgamento da greve dos Correios no TST (Tribunal Superior do Trabalho), o ministro Maurício Godinho afirmou nesta terça-feira (11) que o movimento não é abusivo e respeita princípios que não prejudicam a ECT (Empresa de Correios e Telégrafos). O ministro propôs que os dias de paralisação não sejam descontados na folha de pagamento, mas que os grevistas compensem a paralisação trabalhando os 24 dias --total de dias em greve-- em esquema de plantão.
"A nossa proposta é aplicar o princípio da proporcionalidade. Pagamento haverá, mas sem desconto monetário. A compensação é um pagamento in natura. A compensação pela prestação de trabalho em dias normalmente não trabalhados. A nossa proposta é que o pagamento se faça pela prestação de serviços e não descontos", afirmou durante julgamento nesta terça-feira.
Sobre o dissídio, o relator manteve a proposta de um aumento salarial real de R$ 80 a partir de outubro, sem abono. Agora a proposta deve ser votada pelos nove ministros que compõem o TST.
Iniciada no dia 14 de setembro, a greve nos Correios deve terminar nesta terça-feira após o julgamento. O impasse reside no valor do aumento real a ser concedido e no desconto no salário para os dias de paralisação até agora.
Aproximadamente 160 milhões de correspondências deixaram de ser entregues no prazo por conta da paralisação de 28 dias. Em assembleias, os funcionários rechaçaram uma proposta acertada entre a direção dos Correios e sindicalistas.
Por conta do impasse, o presidente do TST, João Oreste Dalazen, decidiu que o dissídio coletivo seria definido em julgamento –o que pode levar os trabalhadores a arcarem com todos os dias parados.
Na segunda-feira (10), houve uma nova tentativa de diálogo. Godinho encontrou-se separadamente com diretores da empresa e da Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares). A estatal reiterou apoio a propostas feitas por conciliadores do TST, mas os sindicalistas as rejeitaram.
Os Correios afirmam que a greve atinge 20% dos seus funcionários. Os grevistas dizem que a adesão chega a 70%. Cerca de 35 mil dos 107 mil servidores da estatal estão trabalhando aos finais de semana para compensar os atrasos nas entregas.
O acordo alcançado na terça-feira (4) contemplava um aumento salarial real de R$ 80 a partir de outubro e um reajuste de 6,87% que seria retroativo a 1º de agosto. Além disso, as duas partes haviam concordado que seis dias de greve seriam descontados dos vencimentos e que os funcionários dos Correios trabalhariam durante fins de semana e feriados para entregar as 136 milhões de cartas acumuladas. O acordo, contudo, foi rejeitado nas assembleias.
A greve começou em 14 de setembro, depois do fracasso das negociações nas quais os trabalhadores reivindicavam um aumento salarial de R$ 400 a partir de janeiro de 2012, reposição da inflação de 7,16% e mais 24,76% para compensar perdas acumuladas desde 1994.
Os funcionários dos Correios entraram em greve, por tempo indeterminado, desde o dia 14 de setembro.
O presidente do Ibedec-GO (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo - Goiás), Wilson Cesar Rascovit alerta que a greve do órgão não isenta o consumidor de pagar seus débitos na data de vencimento.
- O consumidor que recebe boleto de cobrança pelos Correios não está isento de pagá-lo na data do vencimento, em virtude da greve;
- O consumidor deve entrar em contato com a empresa e solicitar a segunda via do boleto por e-mail ou fax, para evitar a cobrança de eventuais encargos e cancelamentos;
- É recomendável que as empresas, que enviam as cobranças por correspondências, divulguem amplamente as alternativas disponíveis para pagamento;
- Se após o contato do consumidor a empresa credora não disponibilizar nenhuma outra forma de pagamento e este receber a conta com a cobrança de encargos, os valores poderão ser questionados;
- O consumidor deve manter um agenda com as datas de vencimentos de suas faturas regulares. Se até a véspera do vencimento não tiver recebido o envio da fatura, deve manter contato com o seu credor, anotando o número de protocolo, o nome do(a) atendente. Peça o envio de uma segunda via;
- No caso do pagamento de água e luz, é possível retirar segunda via das contas nos sites das concessionárias;
- Os usuários dos Correios também podem rastrear encomendas pelo telefone 3003-0100 (capitais) e 0800-7257282 (demais localidades);
- Para os serviços contratados diretamente nos Correios, o Ibedec-GO orienta que, se houver atraso na entrega, o consumidor tem direito de pleitear ressarcimento dos prejuízos sofridos.
Atenção redobrada
O consumidor não pode ser prejudicado ou responder por qualquer prejuízo, por problemas decorrentes da greve. A responsabilidade dos Correios, pelos prejuízos causados aos consumidores, decorre do risco de sua atividade e não pode, sobre qualquer pretexto, ser repassado ao consumidor.
Se houver prejuízos, o consumidor deve procurar o Procon ou Juizados Especiais Cíveis.
Relator no TST diz que greve dos Correios não é abusiva e propõe que paralisação seja compensada com plantões
Maurício SavareseDo UOL Notícias
Em Brasília
"A nossa proposta é aplicar o princípio da proporcionalidade. Pagamento haverá, mas sem desconto monetário. A compensação é um pagamento in natura. A compensação pela prestação de trabalho em dias normalmente não trabalhados. A nossa proposta é que o pagamento se faça pela prestação de serviços e não descontos", afirmou durante julgamento nesta terça-feira.
Sobre o dissídio, o relator manteve a proposta de um aumento salarial real de R$ 80 a partir de outubro, sem abono. Agora a proposta deve ser votada pelos nove ministros que compõem o TST.
Iniciada no dia 14 de setembro, a greve nos Correios deve terminar nesta terça-feira após o julgamento. O impasse reside no valor do aumento real a ser concedido e no desconto no salário para os dias de paralisação até agora.
Acompanhe vídeos sobre a greve dos Correios (14 vídeos)
Governo deve endurecer com greves e pedidos de aumento
TST julga a greve dos funcionários dos Correios
Fracassa tentativa de acordo entre Correios e grevistas
Greve dos Correios deixa 150 milhões de encomendas paradas
Funcionários dos Correios devem voltar ao trabalho nesta 5ª
Greve dos Correios será julgada pelo TST nesta terça-feira
Greve dos Correios: Governo vai à Justiça após duas semanas
Após 17 dias de greve dos Correios, governo entra na Justiça
Greve dos Correios deixa 100 milhões de encomendas paradas
Clientes não conseguem tirar correspondências nas agências
Greve dos Correios completa 8 dias com 60% das entregas
Consumidor deve pedir segunda via em cobranças atrasadas
Encomendas começam a atrasar por causa de greve nos Correios
Servidores dos Correios entram em greve por reajuste
Governo deve endurecer com greves e pedidos de aumentoNo governo da presidente Dilma Roussef, a orientação é endurecer com greves e com os pedidos de aumentos salariais, como o dos funcionários dos Correios
Aproximadamente 160 milhões de correspondências deixaram de ser entregues no prazo por conta da paralisação de 28 dias. Em assembleias, os funcionários rechaçaram uma proposta acertada entre a direção dos Correios e sindicalistas.
Por conta do impasse, o presidente do TST, João Oreste Dalazen, decidiu que o dissídio coletivo seria definido em julgamento –o que pode levar os trabalhadores a arcarem com todos os dias parados.
Na segunda-feira (10), houve uma nova tentativa de diálogo. Godinho encontrou-se separadamente com diretores da empresa e da Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares). A estatal reiterou apoio a propostas feitas por conciliadores do TST, mas os sindicalistas as rejeitaram.
Os Correios afirmam que a greve atinge 20% dos seus funcionários. Os grevistas dizem que a adesão chega a 70%. Cerca de 35 mil dos 107 mil servidores da estatal estão trabalhando aos finais de semana para compensar os atrasos nas entregas.
Determinação da Justiça
Na semana passada, o TST determinou que os sindicatos deveriam manter em atividade pelo menos 40% de seu quadro de funcionários para garantir o serviço durante a greve convocada. Dalazen tomou esta decisão para que a Fentect atenda os "serviços inadiáveis" da comunidade. O descumprimento da decisão leva a uma multa de R$ 50 mil.O acordo alcançado na terça-feira (4) contemplava um aumento salarial real de R$ 80 a partir de outubro e um reajuste de 6,87% que seria retroativo a 1º de agosto. Além disso, as duas partes haviam concordado que seis dias de greve seriam descontados dos vencimentos e que os funcionários dos Correios trabalhariam durante fins de semana e feriados para entregar as 136 milhões de cartas acumuladas. O acordo, contudo, foi rejeitado nas assembleias.
A greve começou em 14 de setembro, depois do fracasso das negociações nas quais os trabalhadores reivindicavam um aumento salarial de R$ 400 a partir de janeiro de 2012, reposição da inflação de 7,16% e mais 24,76% para compensar perdas acumuladas desde 1994.
Greve dos Correios
O presidente do Ibedec-GO (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo - Goiás), Wilson Cesar Rascovit alerta que a greve do órgão não isenta o consumidor de pagar seus débitos na data de vencimento.
- O consumidor que recebe boleto de cobrança pelos Correios não está isento de pagá-lo na data do vencimento, em virtude da greve;
- O consumidor deve entrar em contato com a empresa e solicitar a segunda via do boleto por e-mail ou fax, para evitar a cobrança de eventuais encargos e cancelamentos;
- É recomendável que as empresas, que enviam as cobranças por correspondências, divulguem amplamente as alternativas disponíveis para pagamento;
- Se após o contato do consumidor a empresa credora não disponibilizar nenhuma outra forma de pagamento e este receber a conta com a cobrança de encargos, os valores poderão ser questionados;
- O consumidor deve manter um agenda com as datas de vencimentos de suas faturas regulares. Se até a véspera do vencimento não tiver recebido o envio da fatura, deve manter contato com o seu credor, anotando o número de protocolo, o nome do(a) atendente. Peça o envio de uma segunda via;
- No caso do pagamento de água e luz, é possível retirar segunda via das contas nos sites das concessionárias;
- Os usuários dos Correios também podem rastrear encomendas pelo telefone 3003-0100 (capitais) e 0800-7257282 (demais localidades);
- Para os serviços contratados diretamente nos Correios, o Ibedec-GO orienta que, se houver atraso na entrega, o consumidor tem direito de pleitear ressarcimento dos prejuízos sofridos.
Atenção redobrada
O consumidor não pode ser prejudicado ou responder por qualquer prejuízo, por problemas decorrentes da greve. A responsabilidade dos Correios, pelos prejuízos causados aos consumidores, decorre do risco de sua atividade e não pode, sobre qualquer pretexto, ser repassado ao consumidor.
Se houver prejuízos, o consumidor deve procurar o Procon ou Juizados Especiais Cíveis.
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Comentários 18
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Adriano Ventura
3 minutos atráspovo fala,mas os grevistas estão certos,é um descaso com eles,os cara estão trabalhando no limite a tempos por causa da falta do concurso q ficou parado 2 anos,e eles estão tbm 2 anos sem aumento ,mais q justo a greve,e tomara q decidam a favor dos grevistas- 0
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FUTEBOL ACIMA DE TUDO
5 minutos atrásSe esse senhor tivesse que mandar seu relatório pelo correio, aposto que mudaria de idéia sobre o abuso desta greve que prejudica milhões de brasileiros.- 0
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Andreson
7 minutos atrásestou usando a Jad Log... sem problemas, mais barato e mais rápido. ah, e não ficam perdendo tudo como os correios, nem chutando caixas como nos videos que tem no youtube...- 0
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mig77
14 minutos atrásOs holofotes são para a greve dos Correios, mas vejamos, o TST do qual faz parte esse ministro, custa para o Brasil (para o povo) R$ 15 bilhões por ano, para pagar juizes, promotores, funcionários materiais etc.E não existe nada, absolutamente nada, que um Sindicato decente, ou a Arbitragem ou mesmo em último caso a Justiça Comum não possam resolver.Então, o povo é prejudicado pela greve e por esse custo absurdo que atravanca este país, gera informalidade, tráfico de drogas, roubos etc etc etc.Para Saúde, Educação e Segurança não tem dinheiro.Esse é o lado que eles não querem que o povo veja.E uma parte grande desse povo é usuário da Justiça do Trabalho.E o Datena falou ontem no programa dele "Maravilhosa Justiça do Trabalho"...Então..não veremos país algum...- 0
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M ara
15 minutos atrásTodos podem lutar por melhores salários...mas nós contribuintes, não podemos sofrer por isso...haja paciência...tudo tem limites...e acredito que está faltando limites aos grevistas....- 0
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j.carlos.2
18 minutos atrásPresidenta Dilm a, olhe pelo povo deste país, povo massacrado por estes funcionários sem dignidade, pra mim acabou o conceito bom que tinha os correios, de agora em diante vou pedir minhas correspondências todas por e-mail, ou entrega através de tansportadora.- 0
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47melão
21 minutos atrásCLARO QUE NÃO É ABUSIVA.TRABALHAR, RETIDÃO DE CONDUTA, COMPROMETIMENTO COM A POPULAÇÃO,ETICA É COISA PARA TROUXAS PAGADORES DE IMPOSTOS E CUMPRIDORES DE SUAS OBRIGAÇÕES.- 0
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j.carlos.2
22 minutos atrásO povo que se lasque, TENHO VERGONHA DE SER SER BRASILEIRO, lamentável.- 0
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Sampa 2025
22 minutos atrásUé, se eles ganham pouco e não estão contentes, que vão procurar outro emprego e pronto.....- 0
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Crazy Urânio
26 minutos atrásO ministro certamente vive em outro planeta em afirmar que esta greve não é abusiva. Gostaria que ele me reembolsasse da multa por atraso na transferência do automóvel que há 25 dias transita pelo sedex o documento de transferência com firma reconhecida do proprietário anterior. Parece piada de mau gosto.- 0
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