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Amélie Boudet tem repasses suspensos
Conselho votou por suspender provisoriamente os repasses municipais e estaduais
O Conselho Municipal de Assistência Social acatou decisão da Vara
da Infância e da Juventude de transferir 17 meninas do Lar de Meninas
Amelie Boudet para a Casa do Pequeno Cidadão e para o CACAM e votaram
por suspender provisoriamente os repasses do Governo Municipal/Estadual e
Federal para a entidade até que os fatos sejam apurados.
Os R$ 55.760 do Estado e R$ 11.512 do município serão destinados já a
partir de janeiro para o Abrigo Institucional de Idoso “Fundação
Ismael”. O promotor da Vara da Infância e Juventude, Jurandir Afonso
Ferreira, informou ontem que o processo está em fase de ouvir
testemunhas.
A verba só será remanejada de volta ao lar caso as irregularidades
apontadas pelo Ministério Público sejam sanadas. “A intenção da liminar
é que a direção que já tem conhecimento das irregularidades possa sanar
os problemas para que as meninas voltem à instituição. Nosso objetivo
não é o fechamento da instituição”, esclarece.
Dez internas estão no Cacam (Centro de Atendimento à Criança e ao
Adolescente de Marília) e outras sete estão na unidade 13 da Casa do
Pequeno Cidadão. A assistente social, Deise Cardoso, acredita que
decisão deve ser tomada até o início de fevereiro já que o período de
aulas retorna e as meninas que estavam no lar estavam matriculadas em
escolas próximo ao prédio.
O promotor afirma que a retirada foi necessária após diagnóstico de
diversos problemas na instituição que descumprem o ECA (Estatuto da
Criança e do Adolescente) e o que prevê o Conanda (Conselho Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente).
Além de denúncias, o MP se embasou em laudo preparado por
profissionais como psicólogos e assistente social que atuam junto ao
órgão. Os documentos apontam que há falta de funcionários capacitados
como pedagogos e psicólogos para lidar com as crianças. “Tanto as
denúncias como as técnicas puderam verificar muita rigidez no cuidado
com as crianças”, diz.
Além disso, foi diagnosticada também a ausência de socialização das
atendidas com a comunidade. Outra necessidade é modificar o nome da
entidade. “O nome até pode constar em documentos, mas segundo o Conanda
não pode estar estampado na fachada da instituição para não haver
discriminação, assim como se for formado um coral este deve contar com a
presença de crianças que não sejam da entidade”, termina. A diretoria
do Amélie Boudet foi procurada pela reportagem do Jornal Diário, mas não
se manifestou sobre o assunto.
O Conselho Municipal de Assistência Social acatou decisão da Vara da Infância e da Juventude de transferir 17 meninas do Lar de Meninas Amelie Boudet para a Casa do Pequeno Cidadão e para o CACAM e votaram por suspender provisoriamente os repasses do Governo Municipal/Estadual e Federal para a entidade até que os fatos sejam apurados.
Os R$ 55.760 do Estado e R$ 11.512 do município serão destinados já a partir de janeiro para o Abrigo Institucional de Idoso “Fundação Ismael”. O promotor da Vara da Infância e Juventude, Jurandir Afonso Ferreira, informou ontem que o processo está em fase de ouvir testemunhas.
A verba só será remanejada de volta ao lar caso as irregularidades apontadas pelo Ministério Público sejam sanadas. “A intenção da liminar é que a direção que já tem conhecimento das irregularidades possa sanar os problemas para que as meninas voltem à instituição. Nosso objetivo não é o fechamento da instituição”, esclarece.
Dez internas estão no Cacam (Centro de Atendimento à Criança e ao Adolescente de Marília) e outras sete estão na unidade 13 da Casa do Pequeno Cidadão. A assistente social, Deise Cardoso, acredita que decisão deve ser tomada até o início de fevereiro já que o período de aulas retorna e as meninas que estavam no lar estavam matriculadas em escolas próximo ao prédio.
O promotor afirma que a retirada foi necessária após diagnóstico de diversos problemas na instituição que descumprem o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e o que prevê o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).
Além de denúncias, o MP se embasou em laudo preparado por profissionais como psicólogos e assistente social que atuam junto ao órgão. Os documentos apontam que há falta de funcionários capacitados como pedagogos e psicólogos para lidar com as crianças. “Tanto as denúncias como as técnicas puderam verificar muita rigidez no cuidado com as crianças”, diz.
Além disso, foi diagnosticada também a ausência de socialização das atendidas com a comunidade. Outra necessidade é modificar o nome da entidade. “O nome até pode constar em documentos, mas segundo o Conanda não pode estar estampado na fachada da instituição para não haver discriminação, assim como se for formado um coral este deve contar com a presença de crianças que não sejam da entidade”, termina. A diretoria do Amélie Boudet foi procurada pela reportagem do Jornal Diário, mas não se manifestou sobre o assunto.
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