sexta-feira, 15 de março de 2013

Prazo para pagamento do IPTU com 20% de desconto acaba hoje

Imposto também pode ser pago integralmente até dia 15 de abril com 10% de desconto ou em 11 parcelas com 5% de desconto

IMPOSTO - Maria Alexandrina é favorável a fixação do valor do imposto de acordo com as condições do imóvel - Foto: Paulo Cansini

Termina hoje a quitação do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), além da Taxa de Serviços dos Bombeiros, em cota única com 20% de desconto. Ambos os tributos também podem ser pagos integralmente dia 15 de abril com abatimento de 10% ou através de parcelamento em 11 vezes de 15 de março de 2013 até 15 de janeiro de 2014. Neste caso o desconto será de 5% para o pagamento na data do vencimento. A taxa de bombeiros também pode ser parcelada em até 11 vezes dependendo do valor do tributo.
O imposto e a taxa podem ser pagos em qualquer agência bancária ou casas lotéricas. Após o vencimento o tributo pode ser quitado apenas nas agências do Santander. Os contribuintes que por ventura não receberam o seu carnê podem solicitar a segunda via pela internet, no site www.marilia.sp.gov.br, ou no térreo da prefeitura.
A nova planta genérica de valores, aprovada na administração anterior e utilizada para cálculo do IPTU 2013 promove justiça tributária. Moradores de residências em bairros nobres, que até então recebiam valor ínfimo do imposto, passaram a pagar mais. Na periferia, quem pagava caro, teve valor reduzido. Além disso, muitas áreas com edificações registradas apenas como terreno foram regularizadas e agora constam como casas no cadastro da prefeitura.
A população aprova. Para a dona de casa Maria Alexandrina Conceição da Silva, 57, o imposto deve estar compatível com as especificidades de cada imóvel. “Não pode haver disparidade, os impostos de residências com o valor fixado de R$ 50, por exemplo, são situações incompatíveis, mas reajustes muito altos também não podem ocorrer”, disse.
Segundo levantamento da secretaria municipal da Fazenda, 26 mil carnês de IPTU tiveram o valor reduzido na comparação com o ano passado. O número representa 30% do total de 94 mil carnês distribuídos. Os outros 70% dos carnês sofreram aumento escalonado, como, por exemplo, 9% teve reajuste de 0% a 10%. A faixa com aumento de 100% do valor é mais significativa com 15% dos carnês.
LIMINAR
O juiz Silas Silva Santos indeferiu nesta semana pedido de suspensão do pagamento do imposto a uma contribuinte. Para o magistrado a solicitante não conseguiu demonstrar ilegalidades e vícios na composição da planta genérica. Sua decisão destaca ainda que a prefeitura possui legitimidade para atribuir novo valor venal pela efetiva condição do imóvel.


Plantão termina com mais de cinco mil atendimentos


O plantão de atendimento aos contribuintes com dúvidas em relação ao pagamento do IPTU, no Espaço Cultural, localizado em frente a agência do Correios, na avenida Sampaio Vidal, termina hoje. O horário de atendimento é das 8h às 17h.
Do dia 25 de fevereiro até ontem foram contabilizados 5.478 atendimentos, destes 62%, ou seja, 3.447 resultaram no pedido de revisão de valor venal ou lançamento do imposto.
A partir do protocolo da revisão o prazo de pagamento fica suspenso.
“Por lei os pedidos de revisão podem ser feitos até amanhã (hoje), mas as pessoas que ainda tiverem dúvidas podem procurar o primeiro andar da prefeitura. As revisões serão permanentes, entretanto, para efeito de suspensão o prazo de pagamento termina com o plantão”, explica o secretário da Fazenda, Sérgio Moretti.
Os pedidos de revisão serão avaliados por uma comissão composta por engenheiro, contador, técnicos da prefeitura e auxiliares de escrita.





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