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STF extingue ação contra Camarinha
Processo investigava possíveis irregularidades na locação de imóvel
O STF (Supremo Tribunal Federal) apreciou ontem e decidiu extinguir a punibilidade em ação movida pelo Ministério Público (MP) contra o deputado federal Abelardo Camarinha (PSB). O processo investigava possíveis irregularidades no contrato de um imóvel na capital paulista firmado pela prefeitura na última gestão de Camarinha (2001-2004). O apartamento era utilizado por servidores que precisavam tratar dos interesses do município em São Paulo, economizando com os custos de hospedagem.
O relator do processo foi o ministro José Antônio Dias Toffoli, que votou pela prescrição da punição, sendo seguido pela maioria do plenário. O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, chegou a dizer que o tema não deveria nem ser objeto de deliberação do plenário, uma vez que ao longo das investigações movidas pelo MP não foram confirmadas as acusações de irregularidades no contrato com os donos do imóvel.
A denúncia surgiu do promotor Washington Lincoln de Assis, sendo confirmada pouco tempo depois a sua suspeição contra o deputado. Na área civil Camarinha já tinha sido absolvido e com o resultado de ontem ele não sofre implicação com a Lei Ficha Limpa.
O STF (Supremo Tribunal Federal) apreciou ontem e decidiu extinguir a punibilidade em ação movida pelo Ministério Público (MP) contra o deputado federal Abelardo Camarinha (PSB). O processo investigava possíveis irregularidades no contrato de um imóvel na capital paulista firmado pela prefeitura na última gestão de Camarinha (2001-2004). O apartamento era utilizado por servidores que precisavam tratar dos interesses do município em São Paulo, economizando com os custos de hospedagem.
O relator do processo foi o ministro José Antônio Dias Toffoli, que votou pela prescrição da punição, sendo seguido pela maioria do plenário. O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, chegou a dizer que o tema não deveria nem ser objeto de deliberação do plenário, uma vez que ao longo das investigações movidas pelo MP não foram confirmadas as acusações de irregularidades no contrato com os donos do imóvel.
A denúncia surgiu do promotor Washington Lincoln de Assis, sendo confirmada pouco tempo depois a sua suspeição contra o deputado. Na área civil Camarinha já tinha sido absolvido e com o resultado de ontem ele não sofre implicação com a Lei Ficha Limpa.
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