domingo, 2 de junho de 2013

Câmara vota projeto que regulamenta estacionamento em frente às farmácias

Vereadores analisam ainda outros seis projetos, 65 indicações e 90 requerimentos

Os vereadores apreciam sete projetos na sessão ordinária desta segunda-feira (3). Entre os principais projetos na pauta, o que propõe mudanças na lei 3142/98 sobre estacionamento em frente às farmácias e drogarias. O espaço destinado ao estacionamento dos veículos dos clientes passaria de duas vagas para uma. Segundo a justificativa do autor do projeto, o vereador José Bassiga Goda (PHS), a intenção é contribuir para resolver o problema de vagas de estacionamento na cidade e contribuir com outros comércios.
Entretanto, a discussão entre os parlamentares deve ser acirrada, tendo em vista que o vereador Samuel da Farmácia (PR) da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio emitiu parecer contrário ao projeto.
Outro projeto a ser analisado é o 15/2013 do vereador Herval Rosa Seabra (PSB) que institui a Semana Municipal e Orientação ao Estudo e à Leitura. O objetivo é que durante este período sejam promovidas atividades de motivação como palestras, simpósios, shows, concursos, gincanas, atividades lúdicas e outras.
Os parlamentares votam em primeira discussão o projeto de lei 20/2013 do vereador Marcos Custódio (PSC) que acrescenta o Dia do Evangélico entre as datas e eventos comemorativos de Marília. O dia seria lembrado todo o segundo sábado do mês de março.
Na pauta também o projeto de lei 37/2013 do vereador José Bassiga Goda que considera de utilidade pública a ALGBT (Associação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais de Marília). A entidade é responsável por promover os direitos humanos, o acesso à educação, segurança e à saúde, especialmente no que diz respeito ao combate à Aids, defender a liberdade de orientação sexual e da identidade de gênero.
Na ordem ainda a discussão única de um parecer da Comissão de Justiça e Redação que concede permissão de uso a Maria Mioko Tsuboni Miyoshi e Sussuno Miyoshi de uma área de terras destinada à passagem, localizada na rua Filomena Ottaiano Losasso.
Mais um parecer que será votado é o de permissão de uso de uma área onde se localiza o campo de futebol do Centro Esportivo Olício Gadia, no bairro Altaneira. O local será utilizado para funcionamento de escolinha de futebol.
Por último o legislativo analisa projeto de lei 04/2013 do vereador José Expedito Capacete (PDT) que regulamenta a remoção de veículos ou carcaças abandonadas nas vias públicas. A partir da aprovação será considerado abandonado o veículo que estiver estacionado no mesmo local por mais de 20 dias e apresentar evidente estado de depreciação. Após removido o veículo, o proprietário será notificado para resgatá-lo em 45 dias. Caso o veículo não seja resgatado, ficará à disposição do município para realização de leilão.



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