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12/12/2011 - 11h14
Governo adia, de novo, cobrança de multas de desmatador
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FLÁVIA FOREQUE
MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA
O governo prorrogou a anistia a proprietários rurais que não registraram a área de reserva legal de suas terras nem se comprometeram a compensar desmatamentos.
Decreto publicado nesta segunda-feira (12) no "Diário Oficial da União" define que as punições devem entrar em vigor apenas em abril de 2012 --o prazo havia expirado neste fim de semana.
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Em junho deste ano, a presidente Dilma Rousseff já havia adiado o prazo por seis meses. A intenção era ampliar a discussão da reforma do Código Florestal no Senado.
A proposta, já debatida e discutida na Casa, voltou para a Câmara dos Deputados devido a alterações no texto.
Peça-chave da legislação ambiental brasileira, o código impõe limites ao avanço da produção agrícola e da pecuária no país ao definir quais áreas podem ser ocupadas pelos proprietários rurais e quais devem ser obrigatoriamente preservadas.
Na Câmara, a bancada ruralista quer rediscutir dispositivo aprovado pelo Senado que prevê a recomposição de áreas desmatadas.
A proposta permite a regularização de áreas desmatadas ilegalmente antes de julho de 2008, quando foi publicado decreto, assinado pelo então presidente Lula, prevendo a punição ao desmate.
Os fazendeiros devem ficar obrigados a recompor de 15 a 100 metros da mata ciliar. Ruralistas, no entanto, resistem à ideia da recomposição.
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Tartá Madíga (20)
(11h48) há 2 horas facebook
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Correndo uma graninha por fora ninguém paga multas..., é assim nas estradas federais e estaduais..., no comércio..., no governo, órgão mais corrupto de todos não seria diferente..., vão adiar até conseguirem um bom montante..., aí então é arquivo, gavetas, etc...
O comentário não representa a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem
Sylvio Haas (2060)
(12h37) há 1 hora facebook
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Na infância ouvi essa piada: um paraquedista português participando de um concurso de saltos, mantém o seu paraquedas fechado em níveis absurdamente perigosos: a 300 m do solo, a 220, 180, 140, 90, velocidade vertiginosa, 40, 21, 16, 9 e quando chega a 5 m, diz: "Ah, daqui eu já pulo!". Lembrei por causa dessa postergação de multa. Vão a cada vez atrasando, atrasando, atrasando, o valor ficando cada vez mais ridículo, até os desmatadores dizerem: "Ah, esse tantinho eu pago!".
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José Augusto Figueiredo (18)
(12h49) há 54 minutos facebook
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"Ruralistas". Entre aspas, deixam de ser meros donos de fazendas, plantadores, criadores. Assumem o caráter de classe, de estirpe, de tipos diferentes. De mim, de você, dos outros. Merecedores de privilégios, anistias, vantagens e incentivos. Que o resto de nós não merece nem recebe. Abomino o MST, que não passa de um agrupamento de depauperados, manipulados por inescrupulosos, mas abomino igualmente os que se valem de seu dinheiro e influencia para terem mais dinheiro e influencia ainda.
O comentário não representa a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem
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