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Inquérito vai apurar irregularidades na licitação do transporte coletivo
Ministério Público quer saber se houve favorecimentos à empresas vencedoras
As graves denúncias sobre irregularidades no processo de licitação do transporte coletivo urbano de Marília chegaram ao Ministério Público, que determinou a instauração de um inquérito civil “para apurar eventuais atos de improbidade administrativa”. Segundo a portaria assinada pelo promotor Guilherme Chaves Nascimento, da 9ª Promotoria de Justiça de Marília, a prefeitura deverá prestar os devidos esclarecimentos através de documentação.
No início de janeiro vieram a público informações que colocam a licitação do transporte sob suspeita. O edital, segundo especialistas da área, contém uma série de irregularidades como a falta de regras para transição entre a atual prestadora de serviço e as futuras contratadas, bem como o pagamento pela Prefeitura da desmobilização (despesas que a Empresa Circular, atual concessionária do serviço, teria com o encerramento das atividades, incluindo o passivo trabalhista), entre outras.
Além da parte burocrática, fatos novos levantaram mais suspeitas sobre o nebuloso processo licitatório: “Uma das empresas vencedoras do certame (Viação Cidade Sorriso de Marília) teria declarado endereço falso, além de um capital social de 10 mil reais, muito inferior ao capital mínimo exigido no edital”, conforme consta do documento em poder do Ministério Público. A imprensa veiculou fotos da fachada da empresa, na rua Duque de Caxias, nos fundos de um prédio simples que abriga uma oficina mecânica, sem espaço para estacionar uma carroça, quanto mais uma frota de ônibus.
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EMPRESA DE BOTUCATU
Tramita na 3ª Vara Cível de Marília, o Processo 10/2012 em que a empresa Expresso Vale do Sol, da cidade de Botucatu, denuncia irregularidades e pede a desclassificação das empresas Grande Bauru, Cidade Sorriso (de Curitiba) e Sertran (de Sertãozinho). A empresa denunciante ressalta que a Grande Bauru e a Cidade Sorriso foram consideradas inabilitadas e, num passe de mágica, conseguiram retornar ao processo licitatório mediante uma liminar e, em seguida, foram consideradas vencedoras pela prefeitura.
Na ação, a empresa de Botucatu denuncia que as duas vencedoras, das cidades de Bauru e Curitiba, integram um consórcio de empresas e tem sócios em comum e grau de parentesco, o que é proibido pelo edital. Cita, ainda, que algumas empresas do grupo ocupam o mesmo espaço físico e isso reflete na liquidez dos balanços financeiros, com reflexos nas propostas comerciais.
No entanto, a Expresso Vale do Sol também tem seus problemas. Ela possui sócios na outra empresa que concorreu e foi desclassificada, a Auto-Ônibus Botucatu. As empresas concorreram em trechos diferentes do edital e também ocupam o mesmo espaço físico, o que é proibido. Como se não bastasse isso, uma das empresas do grupo possui um bloqueio judicial de patrimônio.
Diante de tantas denúncias e indícios de irregularidades, a Justiça está atenta. Para especialistas em transportes ouvidos pelo Diário, a saída da prefeitura será a anulação da licitação convocando um novo processo dentro da transparência e moralidade que se espera no trato da coisa pública.
Inúmeras denúncias colocaram sob suspeita processo licitatório para execução do serviço de transporte coletivo em Marília. Entre os problemas verificados, a sede de uma das vencedoras (foto), que fica nos fundos de uma oficina mecânica e não possui qualquer estrutura. - Foto: Ricardo Prado
As graves denúncias sobre irregularidades no processo de licitação do transporte coletivo urbano de Marília chegaram ao Ministério Público, que determinou a instauração de um inquérito civil “para apurar eventuais atos de improbidade administrativa”. Segundo a portaria assinada pelo promotor Guilherme Chaves Nascimento, da 9ª Promotoria de Justiça de Marília, a prefeitura deverá prestar os devidos esclarecimentos através de documentação.
No início de janeiro vieram a público informações que colocam a licitação do transporte sob suspeita. O edital, segundo especialistas da área, contém uma série de irregularidades como a falta de regras para transição entre a atual prestadora de serviço e as futuras contratadas, bem como o pagamento pela Prefeitura da desmobilização (despesas que a Empresa Circular, atual concessionária do serviço, teria com o encerramento das atividades, incluindo o passivo trabalhista), entre outras.
Além da parte burocrática, fatos novos levantaram mais suspeitas sobre o nebuloso processo licitatório: “Uma das empresas vencedoras do certame (Viação Cidade Sorriso de Marília) teria declarado endereço falso, além de um capital social de 10 mil reais, muito inferior ao capital mínimo exigido no edital”, conforme consta do documento em poder do Ministério Público. A imprensa veiculou fotos da fachada da empresa, na rua Duque de Caxias, nos fundos de um prédio simples que abriga uma oficina mecânica, sem espaço para estacionar uma carroça, quanto mais uma frota de ônibus.
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Veja o infográfico da notíciaEMPRESA DE BOTUCATU
Tramita na 3ª Vara Cível de Marília, o Processo 10/2012 em que a empresa Expresso Vale do Sol, da cidade de Botucatu, denuncia irregularidades e pede a desclassificação das empresas Grande Bauru, Cidade Sorriso (de Curitiba) e Sertran (de Sertãozinho). A empresa denunciante ressalta que a Grande Bauru e a Cidade Sorriso foram consideradas inabilitadas e, num passe de mágica, conseguiram retornar ao processo licitatório mediante uma liminar e, em seguida, foram consideradas vencedoras pela prefeitura.
Na ação, a empresa de Botucatu denuncia que as duas vencedoras, das cidades de Bauru e Curitiba, integram um consórcio de empresas e tem sócios em comum e grau de parentesco, o que é proibido pelo edital. Cita, ainda, que algumas empresas do grupo ocupam o mesmo espaço físico e isso reflete na liquidez dos balanços financeiros, com reflexos nas propostas comerciais.
No entanto, a Expresso Vale do Sol também tem seus problemas. Ela possui sócios na outra empresa que concorreu e foi desclassificada, a Auto-Ônibus Botucatu. As empresas concorreram em trechos diferentes do edital e também ocupam o mesmo espaço físico, o que é proibido. Como se não bastasse isso, uma das empresas do grupo possui um bloqueio judicial de patrimônio.
Diante de tantas denúncias e indícios de irregularidades, a Justiça está atenta. Para especialistas em transportes ouvidos pelo Diário, a saída da prefeitura será a anulação da licitação convocando um novo processo dentro da transparência e moralidade que se espera no trato da coisa pública.
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