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Vereador mais votado em Vera Cruz tem candidatura cassada
Evandro Nereu Gimenez (PSD) participou de
inauguração no dia 7 de setembro, conduta vetada aos agentes públicos
que concorrem às eleições
O vereador Evandro Nereu Gimenez (PSD), mais votado em Vera Cruz
com 548 votos, teve o registro da candidatura cassado. A decisão do
juiz eleitoral da 180ª zona eleitoral, Ernani Desco Filho, foi publicada
na última quarta-feira (17) e atende a representação feita pelas
coligações “Cruzeiro do Sul” e “Aliança para o Progresso”.
De acordo com a sentença, Gimenez, que está no segundo mandato, compareceu na inauguração da Praça Monteiro Lobato, no dia 7 de setembro, o que, segundo a legislação eleitoral, estava proibido desde o dia 7 de julho aos agentes públicos que concorreram às eleições.
“Compulsando os autos, observa-se a regularidade dos atos da representação, já que nas fotografias do evento nota-se que o representado compareceu ao local”, diz trecho da sentença.
A decisão do magistrado baseia-se ainda no que determina o artigo 73 e seguintes da lei 9.504/77 que proíbe agente públicos condutas que afetem a igualdade de oportunidade entre candidatos nos pleitos eleitorais. “No caso em questão, trata-se da exposição da figura do candidato em momento comemorativo e de aglomeração de eleitores. Tanto a legislação como a jurisprudência aplicada à situação, impõem ao infrator a sanção de cassação do registro de candidatura ou, se eleito, do diploma”, informa.
.
Gimenez ainda pode recorrer no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Entretanto, a decisão do juiz é devolutiva, o que significa que os votos terão de ser retotalizados. “Aguardamos a publicação da decisão para lançamento de edital e só a partir daí poderemos fazer a recontagem com o coeficiente eleitoral, por isso ainda não sabemos quem deverá assumir a vaga”, disse o chefe de cartório da zona eleitoral 180ª, Mario Jorge Rodrigues. O vereador Evandro Gimenez foi procurado pela reportagem, mas não quis comentar sobre o assunto.
De acordo com a sentença, Gimenez, que está no segundo mandato, compareceu na inauguração da Praça Monteiro Lobato, no dia 7 de setembro, o que, segundo a legislação eleitoral, estava proibido desde o dia 7 de julho aos agentes públicos que concorreram às eleições.
“Compulsando os autos, observa-se a regularidade dos atos da representação, já que nas fotografias do evento nota-se que o representado compareceu ao local”, diz trecho da sentença.
A decisão do magistrado baseia-se ainda no que determina o artigo 73 e seguintes da lei 9.504/77 que proíbe agente públicos condutas que afetem a igualdade de oportunidade entre candidatos nos pleitos eleitorais. “No caso em questão, trata-se da exposição da figura do candidato em momento comemorativo e de aglomeração de eleitores. Tanto a legislação como a jurisprudência aplicada à situação, impõem ao infrator a sanção de cassação do registro de candidatura ou, se eleito, do diploma”, informa.
+ informações
Veja o infográfico da notíciaGimenez ainda pode recorrer no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Entretanto, a decisão do juiz é devolutiva, o que significa que os votos terão de ser retotalizados. “Aguardamos a publicação da decisão para lançamento de edital e só a partir daí poderemos fazer a recontagem com o coeficiente eleitoral, por isso ainda não sabemos quem deverá assumir a vaga”, disse o chefe de cartório da zona eleitoral 180ª, Mario Jorge Rodrigues. O vereador Evandro Gimenez foi procurado pela reportagem, mas não quis comentar sobre o assunto.
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