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4 de abril de 2012 - 09:52 Veja o tempo em mais cidades 03/04/2012 - 19h37 Justiça determina revisão que pode atingir 600 mil benefícios do INSS
Publicidade DE SÃO PAULO
A Justiça concedeu liminar garantindo a revisão a auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e pensões concedidas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entre 29 de novembro de 1999 e agosto de 2009.
O instituto deve refazer os cálculos dos benefícios em até 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, mas ainda pode recorrer.
A decisão, da juíza federal Katia Herminia Martins Lazarano Roncada, da 2ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo, acata ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em São Paulo e pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical. A Procuradoria estima que a correção possa atingir cerca de 600 mil segurados.
A revisão vale para benefícios calculados com base em 100% dos salários de contribuição. O pedido é para que o cálculo seja feito com base nas 80% maiores contribuições --ou seja, excluindo-se as 20% menores, o que aumenta o valor do benefício em cerca de 8%. Se o segurado teve muita variação salarial, o aumento pode chegar a 22%.
Essa revisão é devida aos segurados que tinham, na data do pedido do benefício, menos de 144 contribuições (12 anos) após julho de 1994. Para esses segurados, o INSS não descartou as 20% menores contribuições, o que pode ter reduzido o benefício. Aqueles que contribuíram com mais parcelas não tiveram o erro.
CORREÇÃO ADMINISTRATIVA
Essa diferença foi corrigida em agosto de 2009 pelo INSS para os novos benefícios. O instituto também faz, desde a correção nos postos, desde que o segurado vá até a agência e solicite a correção. Entretanto, o Ministério Público entende que isso prejudica os segurados que não sabem do direito à revisão.
"O problema é que a autarquia só aceita realizar a revisão se houver pedido formal do beneficiado", informou a Procuradoria.
"A postura assumida pelo INSS traz consequências perversas. A maior parte dos segurados são incapazes física ou mentalmente. Exigir que essas pessoas, em situação de vulnerabilidade, compareçam às agências previdenciárias para solicitarem a revisão mostra-se desarrazoado, desproporcional e atentatório à boa fé", avalia o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias, um dos autores da ação.
A juíza afirmou, na decisão, que se o INSS já reconhece o reajuste, é dever da autarquia "corrigir a ilegalidade que vinha sendo praticada para todos que sofreram seus efeitos, não podendo restringir essa revisão somente aos segurados que a pleitearem administrativamente ou quando for processada revisão no benefício por qualquer outro motivo () mormente se considerarmos que, na maioria dos casos, o segurado tem pouco conhecimento de seus direitos ou tem até dificuldades físicas para buscar sua implementação".
Procurado, o INSS afirmou que, como ainda não foi notificado, não poderia comentar.
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O que o INSS faz conosco, que pagamos a vinda inteira e na hora de recebermos o que nos é justo e devido, chama-se ESTELIONATO - Não é possível, o governo faz o que quer com os segurados, trabalha sempre contra nós. Enquanto isso, as quadrilhas roubam o nosso dinheiro, e nada acontece. Ninguém devolve nada, o governo é cúmplice, é mais fácil punir o aposentado. A justiça precisa agir. Esse golpe contra o trabalhador, não pode mais continuar. Isso é a maior vergonha nacional. É revoltante.Radoico Câmara Guimarães (459)(19h56) há 14 horas
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O INSS deveria tirar o título "social" do nome, pois a única coisa que quer garantir é o menor pagamento possível ao aposentado ou pensionista. Tem-se que combater privilégios, com certeza, mas a dedicação maior deles é em reduzir ao máximo os parcos vencimentos de quem trabalhou muito e pagou pelo seu direito de se aposentar. Como aposentado que sou, tendo havido dois descontos sobrepostos na definição da minha aposentadoria, tento recuperar na Justiça o valor justo que deveria ser pago.