sexta-feira, 6 de janeiro de 2012


Bulgareli dá calote em precatórios de R$ 17 mi

101 servidores aguardam desde 1991 por horários de trabalho não pagos

Oliveira aguarda o pagamento de sua parte, hoje em torno de R$ 60 mil - Foto: Paulo Cansini

A prefeitura ignorou prazo determinado pelo Tribunal de Justiça e não pagou os R$ 17 milhões que deve a 101 servidores municipais – grande maioria já aposentada – em precatórios vencidos no último dia 30 de dezembro. Agora, o advogado que conduz a causa, Wilson Meireles de Britto, aguarda apenas o fim do recesso do judiciário, no próximo dia 9, para comunicar a desobediência à 1ª Vara Cível de Marília, onde tramitou o processo, e pedir a intervenção nas contas da administração municipal para garantir o pagamento.
A ação diz respeito a diferenças não recebidas por esses funcionários públicos a partir de dezembro de 1991. Antes dessa data os servidores trabalhavam apenas um turno. A gestão de então decidiu dar a opção da carga horária em dois turnos e pagar 50% a mais àqueles que aderissem ao novo modelo.
Contudo, eles nunca receberam as diferenças e em 1996, quando o prefeito era Salomão Aukar, entraram com a ação na Justiça pelos prejuízos. 15 anos depois e com vitórias em todas as instâncias, ainda aguardam pelo pagamento. “Desses 101 mais de 20 já morreram e não viram a cor do dinheiro. Tenho cliente passando fome e outros com tratamentos médicos suspensos por falta de condições, com os recursos a que tem direito presos na prefeitura”, explica Brito.
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Entre os que ainda brigam para receber os valores devidos está Heitor Roberto de Oliveira. Ele conta que apenas a parte que lhe cabe está hoje em cerca de R$ 60 mil e lembra que o sogro, que também integrava a lista de autores da ação, morreu e não colocou as mãos nos mais de R$ 200 mil que deveria receber. “É uma situação lamentável. O prefeito se comprometeu a negociar e pagar o que nos é devido, mas se esquivou e mais uma vez não cumpriu com suas obrigações”.
O advogado Wilson de Britto diz que irá ainda comunicar o Ministério Público Federal (MPF) para que seja apurado o motivo do descumprimento da determinação por parte do prefeito. O jurídico da prefeitura foi procurado, mas ninguém se manifestou sobre o assunto.




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